O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ferramenta do Protocolo de Quioto que visa cortar custos para que países desenvolvidos atinjam suas metas de corte de emissões de gases do efeito estufa através de projetos em nações em desenvolvimento, passou mais um marco em seu conturbado ciclo de vida.
A província de Cebu, nas Filipinas, é anfitriã do projeto número sete mil, que capturará e destruirá o metano gerado em duas fazendas de suínos e frangos, reduzindo a emissão de cerca de 48 mil toneladas de dióxido de carbono ao ano – o equivalente à remoção de dez mil automóveis das estradas.
Entre os benefícios adicionais do projeto estão a redução da poluição do ar e dos odores, consequentemente diminuindo a propensão a doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue, e o aumento das oportunidades de trabalho para a comunidade local.
"Apesar das condições desfavoráveis do mercado, o MDL continua a oferecer um mecanismo para reduções reais nas emissões e para o desenvolvimento sustentável daqueles que desejam usá-lo", comentou Peer Stiansen, presidente do Comitê Executivo do MDL.
"O comitê continuará seus esforços para tornar o MDL a melhor ferramenta que pode ser para cortar as emissões e incentivar o desenvolvimento, mas as partes têm que cumprir o seu papel e estabelecer metas de redução ambiciosas para estimular a ação climática e esse tipo de projetos", concluiu.
Atualmente, o valor dos créditos gerados por projetos sob o MDL, as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), caiu 90% em relação ao nível registrado há um ano. Cotadas em torno de € 0,50/tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), essas unidades não estão mais sendo suficientes para cobrir os custos de desenvolvimento dos projetos.
Assim, a demanda pelo registro sob o MDL despencou junto com os preços, motivada também pela proibição do uso de muitos tipos de créditos sob o maior mercado mundial de carbono, o esquema europeu de comércio de emissões.
Segundo a base de dados do UNEP RISOE CENTRE, apenas 15 projetos (dois brasileiros) foram submetidos a aprovação do MDL em junho, o que tem se mostrado a média mensal de 2013. Noventa e três projetos foram registrados no mês passado.
"O MDL continuará, sem duvida, apesar dos atuais desafios", notou Stiansen. "Resta saber o que as partes farão para suportar o mecanismo que criaram, e para garantir que continue a prosperar e melhorar".
Uma das soluções temporárias sendo cogitadas para dar suporte ao MDL, enquanto não se viabilizam novas fontes de demanda para as RCES, é a criação de um fundo focado na compra de créditos existentes e de novos de projetos. Um novo estudo, financiado pelo secretariado de Mudanças Climáticas da ONU, estima que seria necessário entre € 2,5 e € 3 bilhões para alcançar um impacto significativo sobre o equilíbrio da oferta e demanda, influenciando a crise atual que paira sobre esse mercado.
O MDL contém projetos registrados em 88 países em desenvolvimento. Ao longo dos últimos 20 anos, já direcionou mais de US$ 215 bilhões em investimentos, emitiu créditos equivalentes a 1,3 bilhão de tCO2e e adicionou mais de 110 gigawatts em energias renováveis à rede elétrica.
(*) Fernanda B. Müller, do Instituto CarbonoBrasil
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