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quinta-feira, 20 de junho de 2013

ESTADOS-MEMBROS PEDEM A TRANSFORMAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO PNUMA EM ASSEMBLEIA AMBIENTAL DA ONU

Organização fortalecida para implantar o Futuro que Queremos

Para fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como plataforma global para construção e definição de políticas ambientais, representantes de governo presentes no Conselho Administrativo do PNUMA, realizado na semana passada em Nairobi, no Quênia, pediram que o encontro anual se torne a Assembleia Ambiental da ONU. Os participantes também decidiram estreitar a interface entre política e ciências, endossando uma conexão mais forte entre os processos científicos do Panorama Ambiental Global (GEO) e suas reuniões ministeriais.

Outro consenso da reunião foi o apoio a uma participação maior do PNUMA no Orçamento Regular da ONU a partir de 2014, o que reforça a confiança dos governos na expertise do Programa.

 

Reunidos pela primeira vez em uma sessão do Conselho Administrativo com participação universal, ou seja, aberta aos 193 Estados-Membros da ONU, as decisões tomadas atendem ao que estabelecido no documento O Futuro que Queremos, resultado da Rio+20.

 

“O tema desta sessão histórica do Conselho Administrativo foi ‘Rio+20: Dos resultados à implementação’, e foi precisamente o que aconteceu”, afirma o Subsecretário da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner. “Ministros do meio ambiente e outros representantes endossaram o fortalecimento e o aprimoramento do PNUMA em uma instituição mais bem estruturada para servir ao planeta. Nossa equipe está mais bem equipada para enfrentar os desafios impostos pela degradação dos ecossistemas e pelos altos níveis de gases estufas, potencializando a transformação rumo ao desenvolvimento sustentável”, completa.

 

“Ainda dentro das recomendações do documento final da Rio+20, os governos seguiram a sua implementação ao apoiar 30 países em um programa de transição para a Economia Verde; fortalecendo a interface entre ciências e política; reforçando a aplicação das leis ambientais em questões urgentes; e oferecer apoio às energias renováveis de acordo com a Convenção de Clima da ONU e à iniciativa 10YPF, um conjunto de programas com uma década de duração para dissociar o uso de recursos naturais do crescimento econômico”, disse ainda Steiner.

 

“Baseados em indícios científicos, chefes de Estado na Rio+20 produziram relatórios como o GEO 5 e estruturaram novos caminhos e direções para um futuro sustentável. Aqui ministros e delegações de mais de 150 países foram os arquitetos e projetistas de um PNUMA evoluído, de grande autoridade, impacto e ferramentas para construir o Futuro que Queremos”.

 

Outras relevantes decisões tomadas na sessão do Conselho Administrativo foram:

 

·        Um consórcio liderado pelo PNUMA coordenará o Centro e Rede para Tecnologia do Clima (CTCN, na sigla em inglês), que colocará em prática os mecanismos tecnológicos da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC). Os campos de atuação incluem os transportes de baixo carbono e eficiência energética em construções, entre outros.

·        A operação da 10YPF, uma iniciativa de 10 anos focada na produção e consumo sustentáveis. Liderada pelo PNUMA, a iniciativa auxiliará os países a desenvolver programas de compras sustentáveis, projeto de educação para a sustentabilidade, turismo sustentável e outros aspectos do documento O Futuro que Queremos.

·        Em outubro, será organizada no Japão uma convenção diplomática intergovernamental para formalizar a adoção à Convenção de Minamata sobre Mercúrio e a limitação das emissões do metal tóxico. O texto da convenção foi finalizado em janeiro, em Genebra, e será aberto para assinaturas.

 

Economia Verde inclusiva

 

O presidente do Conselho Administrativo do PNUMA, Hassan Abdel Hilal, ministro do Aeio Ambiente, Florestas e Desenvolvimento Físico do Sudão, apontou em seu sumário do evento que diversas autoridades solicitaram um esforço conjunto para favorecer a Economia Verde no âmbito do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Muitos sugeriram esforços focados em áreas que podem dar uma resposta rápida, como energia, água e agricultura.

 

O PNUMA apresentou a Parceria para Ação pela Economia Verde (PAGE, na sigla em inglês) para implementar os resultados da Rio+20 e atender a necessidades de países que buscam a transformação para uma Economia Verde. O projeto dará suporte ao programa de Economia Verde em 30 países se valendo da experiência do PNUMA, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e o Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (UNITAR).

 

Metas de Desenvolvimento Sustentável

 

Questões para o meio ambiente na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 também foram discutidas na reunião. Amina J Mohamed, Conselheira Especial do Secretário Geral para o Planejamento de Desenvolvimento Pós-2015, informou que há um debate sobre o estabelecimento de um conjunto de Metas de Desenvolvimento Sustentável. O presidente do Conselho Administrativo informou que muitos participantes opinaram que o PNUMA deve ter um papel relevante na promoção da sustentabilidade ambiental pós-2015 e que padrões de consumo e produção sustentáveis devem fazer parte das Metas.

 

Legislação ambiental

 

Os governos deram grande incentivo à legislação ambiental, seguindo o que foi convencionado no Congresso Mundial de Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental, realizado durante a Rio+20. Os participantes indicaram que o PNUMA deve ser a liderança no tema dentro do Sistema ONU e apoiar as nações no desenvolvimento e implantação do Estado de Direito ambiental e incentivar a divulgação de informações, a realização de auditorias ambientais e a resolução de disputas.

 

Estratégias e orçamento em médio prazo

 

Uma estratégia de médio prazo até 2017 foi elaborada, com foco em temas da Rio+20 e agrupados em sete áreas prioritárias. Um plano de ação mais detalhado para 2014-2015 também foi aprovado, tendo em vista uma forte capacidade de resposta às necessidades dos Estados Membros e mais fundos para atividades diretas, dando as bases para uma maior participação do PNUMA no Orçamento Regular da ONU, ainda a ser aprovada.

 

Relatórios e encontros

 

Previamente e durante o Conselho Administrativo, o PNUMA divulgou uma série de relatórios e promoveu vários eventos paralelos. O objetivo foi oferecer mais informações aos tomadores de decisão e formuladores de políticas presentes no encontro e destacar temas importantes.

 

·        O PNUMA e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram estudo sobre componentes químicos poluentes que afetam o sistema hormonal, e pediram mais testes para identificar os efeitos destes componentes, comumente encontrados em produtos de limpeza ou industriais.

·        A campanha Pensar.Comer.Conservar, do PNUMA e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ofereceu um jantar para centenas de convidados preparado com duas toneladas de alimentos produzidos no Quênia e rejeitados pelo mercado britânico. A campanha alerta sobre o desperdício de comida no mundo, que chega a 1,6 bilhão de toneladas anuais.

·        Jovens de mais de cem países estiveram na Conferência Internacional TUNZA, realizada em Nairóbi uma semana antes do Conselho Administrativo. Os participantes fizeram um pedido para que governos, empresas e sociedade civil abracem a campanha do PNUMA contra o desperdício de alimentos, e que o tema deve estar entre as Metas do Desenvolvimento Sustentável.

·        Ainda tratando do sistema global de produção de alimentos, o documento Nosso Mundo Nutriente mostrou que muitas regiões tiveram seus fluxos naturais de nitrogênio, fósforo e outros nutrientes alterados pela cadeia de produção de alimentos.

·        O Livro do Ano do PNUMA destacou o degelo acelerado no Ártico, pedindo cautela na exploração de recursos na região e na abertura de novas rotas de navegação. Outro destaque foi o tráfego ilegal de animais e de chifres e presas, em especial de elefantes e rinocerontes. Durante o encontro, o PNUMA e a cidade de Xangai assinaram um acordo para promover a conscientização sobre o tráfico de animas selvagens.

 

Ministras do Meio Ambiente

Um dia antes do Conselho Administrativo, a Rede de Mulheres Líderes e Ministras do Meio Ambiente e o PNUMA organizaram o segundo Fórum de Alto Nível sobre Gênero. As participantes solicitaram a governos e outras lideranças ambientais a indicação de oficiais para coordenação de programas de gênero e meio ambiente, e concordaram com o envio de uma proposta consolidada de ações sobre gênero para consideração do Painel Alto Nível do Secretário Geral de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. As ministras também pediram a ratificação da Convenção de Minamata, em outubro.

Outros destaques

·        Lançamento de parceria para a troca de milhões de lâmpadas de querosene e outras fontes de luz poluentes por iluminação baseada em energia solar, reduzindo cerca de 74 milhões de toneladas anuais de emissões de carbono.

·        Celebração do primeiro aniversário da Coalizão pelo Clima e Qualidade do Ar, uma iniciativa global para reduzir as emissões de carbono negro, metano e outros poluentes de vida curta. A coalizão conta com a participação de 27 países, entidades como a Comissão Europeia e o Banco Mundial e 28 organizações não governamentais.

·        Assinatura de um acordo sobre engajamento de jovens com a princesa Lalla Hasna, do Marrocos, líder da Fundação Mohamed VI para Proteção do Meio Ambiente

·        Diversas coletivas e eventos paralelos sobre Economia Verde, conexão entre meio ambiente e pobreza, Consumo e Produção Sustentáveis, energias renováveis, mudanças climáticas, transporte sustentável, o contexto pós-Rio+20 e as Metas do Desenvolvimento Sustentável.

 

Para mais informações

Nick Nuttall, Diretor de Comunicações do PNUMA, Tel: +254 733 632755, e-mail: nick.nuttall@unep.org

 

Marcelo Tavela, Assistente de Comunicação do PNUMA no Brasil, Tel. +55 61 3038-9237/9233, e-mail: comunicacao@pnuma.

 

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