s públicas. Ou melhor, no permanente desafio frustrado de garantir recursos suficientes para a educação, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Antes de começar, em um breve aparte, respondo aos que não entendem o que isso tem a ver com sustentabilidade. Se de um lado a consciência socioambiental depende da educação de qualidade e atual, do outro, a criação de um novo projeto social e econômico que respeite o meio ambiente depende da inovação calcada em pesquisas profundas de novos produtos e processos de produção e sistemas de administração de empresas. Portanto, desvendar o que pensam nossas lideranças científicas é entender o que poderá surgir de novo a favor de uma sociedade mais equilibrada social e ambientalmente.
Voltando ao assunto em questão, durante o desenvolvimento da pauta, portanto, dei de cara com dois movimentos principais que aconteceram no Congresso da SBPC e na reunião do Consecti e Confap que aconteceram durante o evento.
Resumindo, o Brasil está de parabéns no desenho deu seu sistema de inovação e nas políticas de inclusão social por meio de distribuição de renda. Mas, a preocupação se dá em dois lados. A primeira é a baixa qualidade da educação em todos os níveis, principalmente a educação básica. Estamos colocando crianças nas escolas que continuam esvaziadas de equipamentos e, principalmente, de conhecimento por professores mal pagos e restritos. Por isso, um dos pontos principais levantados pela presidente da SBPC, Helena Nader, é a batalha para aprovação da PEC 94/2011 que garante investimentos de 10% do PIB em educação.
A outra proposição contundente neste sentido é colocar recursos das royalties do Pré-sal para a educação e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. A proposta é alocar 50% destes recursos nestas áreas.
A outra questão levantada no Congresso da SBPC foram os cortes no orçamento da ciência e tecnologia. Pelo segundo ano consecutivo, o congresso ocorreu sob a sombra do ajuste fiscal, de cortes de orçamento para garantir o superávit primário e políticas anticíclicas estimulando as indústrias velhas como as de bens de consumo e de veículos automotivos.
Mas, como apontou Odenildo Sena, presidente do Consecti, sem desenvolvimento tecnológico não há inovação e não há soberania nacional. Em 2011 e 2012, o Ministério da Fazenda cortou cerca de 22% do orçamento da ciência e tecnologia e nem mexeu no superávit fiscal – fixado em 3% do PIB e R$138 bilhões só em 2012. De fato, política monetária é um assunto complicadíssimo, principalmente quando o mundo está em uma crise que ora recrudesce e que ora alivia, mas na qual a maioria do mundo está afundada numa quase depressão com altos índices de desemprego e insolvência de países inteiros, sem contar a recente quebradeira moral e financeira dos bancos.
O setor acadêmico não está sozinho. O setor produtivo também demanda que o governo não abandone o desenvolvimento do setor de ciência e tecnologia que começou a dar frutos em várias áreas. A Anpei, a CNI, as federações estaduais da indústria já alertaram contra a decisão do governo. O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, diz ter ouvido. Mas o governo e o congresso estão parados pelo julgamento do ‘mensalão’ e pelas eleições municipais.
Enquanto isso, o mundo não para de girar. Como se para confirmar o erro do governo em abandonar o setor de ciência, tecnologia e inovação, o Brasil apareceu em queda no ranking da inovação por pura falta de inércia, já que outros países continuaram seus esforços. Israel, por exemplo nas primeiras posições da lista, investe 4,2% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. O Brasil ficou em cerca de 1,2% e pretende, até 2015, chegar 1,8% do PIB, uma meta que já foi mais ambiciosa no passado.
Mais uma confirmação de que o Brasil está na contramão nesta área, foi a recente publicação do relatório da Conselho Nacional de Pesquisa dos Estados Unidos, que alerta sobre os perigos do país cair na produção cientifica, tecnológica e inovadora. O relatório mostra que os investimentos vêm caindo e os Estados Unidos hoje conta por 34% em 2010 dos investimentos mundiais em P&D, uma queda em comparação a 39% em 1999. O relatório alerta para os avanços de outros países, inclusive do Brasil, e recomenda subsídios, financiamento e compras governamentais, expansão de mercado no exterior, acordos internacionais, a implementação de políticas de apoio para pequenas empresas e a atração de cérebros estrangeiros. Tudo isso com metas claras, a mais macro sendo a de garantir que os investimentos em P&D cheguem 3% do em 2020, dos cerca de 2,7% atuais (note-se, o dobro do Brasil em termos proporcionais).
No final, como explica a matéria de Carlos Orsi da agência Inovação Unicamp, o Conselho concluiu que um governo pró-ativo é essencial para se obter frutos efetivos nesta área.
Mas, aqui no Brasil, o superávit primário fala mais alto, ou seja, deixar os mercados financeiro e de capitais calmos tem mais valor que preparar o país para abocanhar as oportunidades que surgem no cenário político e econômico internacional. É bem verdade que o governo tem feito esforços para reduzir o financiamento do déficit fiscal com a queda de juros e é bem verdade que o governo implementou programas consistentes para alinhavar a produção científica com a produção industrial inovadora por meio de políticas bem focadas que levaram mais de uma década para colocar o país na 13ª posição no mundo e produção científica. Mas quando o governo federal retira o apoio financeiro a estas medidas no curto prazo, arrisca retrocesso.
Sem o governo dando apoio, o setor produtivo retrai os investimentos em P,D&I enquanto a comunidade científica sente na pele com a redução e a não conclusão de projetos como o bem avaliado Ciência sem Fronteiras, que financia a ida de pesquisadores para o exterior. Como salientou Sena do Consecti, quando estes pesquisadores voltarem, onde que eles vão continuar suas pesquisas se o setor público não tem verba e o setor privado está retraído? Talvez atenderão aos apelos dos americanos por especialistas estrangeiros, e quem os culpará?
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